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Pablo Martins
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Pablo Martins
Comentário ·
há 7 anos
10 perguntas e respostas sobre Usufruto de imóvel
Marins Lourenco
·
há 7 anos
O imóvel doado ainda poderá responder ou servir como objeto de penhora em razão de eventuais dívidas existentes pelo usufrutuário?
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO GERANDOPERIGO DE DANO. ABSOLVIÇÃO. CONDUTOR HABILITADO. EXAME MÉDICOVENCIDO. ATIPICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese em que o réu fo...
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